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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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078-GR |
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Nª Entrada
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200 |
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Data entrada
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17/01/2014 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
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Assunto
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Estabelece regras de acesso pelos beneficiários a cuidados de saúde transfronteiriços, seguros e de elevada qualidade, e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Directiva de Execução n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012 - PCM (M. Saúde) - (Reg. PL 20/2014). |
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Data envio ao Governo
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28/01/2014 |
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Anúncio em plenário
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11/02/2014 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 17/01/2014 | Data limite do parecer | 29/01/2014 | Data do parecer | 24/01/2014 | Data de envio ao GR | 28/01/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,233 MB |
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