|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Sessão Legislativa
|
2ª |
|
Número
|
078-GR |
|
Nª Entrada
|
200 |
|
Data entrada
|
17/01/2014 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Proposta de Lei |
|
Assunto
|
Estabelece regras de acesso pelos beneficiários a cuidados de saúde transfronteiriços, seguros e de elevada qualidade, e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Directiva de Execução n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012 - PCM (M. Saúde) - (Reg. PL 20/2014). |
|
Data envio ao Governo
|
28/01/2014 |
|
Anúncio em plenário
|
11/02/2014 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 17/01/2014 | Data limite do parecer | 29/01/2014 | Data do parecer | 24/01/2014 | Data de envio ao GR | 28/01/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,233 MB |
|
|