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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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080-GR |
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Nª Entrada
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265 |
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Data entrada
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24/01/2014 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de julho, transpondo o artigo 30.º da Diretiva n.º 2012/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva n.º 96/82/CE do Conselho - MAOTE - (Reg. DL 37/2014). |
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Data envio ao Governo
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28/01/2014 |
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Anúncio em plenário
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11/02/2014 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 24/01/2014 | Data limite do parecer | 05/02/2014 | Data do parecer | 05/02/2014 | Data de envio ao GR | 06/02/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,487 MB |
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