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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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084-GR |
Nª Entrada
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572 |
Data entrada
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21/02/2014 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva n.º 2012/19/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Julho de 2012 - MAOTE - (Reg. DL 73/2014). |
Data envio ao Governo
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27/02/2014 |
Anúncio em plenário
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11/03/2014 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/02/2014 | Data limite do parecer | 05/03/2014 | Data do parecer | 05/03/2014 | Data de envio ao GR | 06/03/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,896 MB |
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