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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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089-GR |
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Nª Entrada
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703 |
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Data entrada
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07/03/2014 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno - PCM (MAOTE) - (Reg. PL 97/2014). |
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Data envio ao Governo
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10/03/2014 |
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Anúncio em plenário
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11/03/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/03/2014 | Data limite do parecer | 19/03/2014 | Data do parecer | 19/03/2014 | Data de envio ao GR | 19/03/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,164 MB |
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