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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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090-GR |
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Nª Entrada
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704 |
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Data entrada
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07/03/2014 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Aprova os estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na sequência da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia - ME - (Reg. DL 71/2014). |
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Data envio ao Governo
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10/03/2014 |
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Anúncio em plenário
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11/03/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/03/2014 | Data limite do parecer | 19/03/2014 | Data do parecer | 19/03/2014 | Data de envio ao GR | 19/03/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,166 MB |
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