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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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092-GR |
Nª Entrada
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725 |
Data entrada
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07/03/2014 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1005/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono - MAOTE - (Reg. DL 88/2014). |
Data envio ao Governo
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11/03/2014 |
Anúncio em plenário
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11/03/2014 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 07/03/2014 | Data limite do parecer | 19/03/2014 | Data do parecer | 19/03/2014 | Data de envio ao GR | 20/03/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,334 MB |
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