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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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093-GR |
Nª Entrada
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827 |
Data entrada
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17/03/2014 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de agosto, que institui o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca - MAM - (Reg. DL 100/2014). |
Data envio ao Governo
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19/03/2014 |
Anúncio em plenário
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08/04/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 14/03/2014 | Data limite do parecer | 26/03/2014 | Data do parecer | 26/03/2014 | Data de envio ao GR | 26/03/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,127 MB |
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