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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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103-GR |
Nª Entrada
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1696 |
Data entrada
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30/05/2014 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde - M. Saúde - (Reg. DL 218/2014). |
Data envio ao Governo
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03/06/2014 |
Anúncio em plenário
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04/06/2014 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 30/05/2014 | Data limite do parecer | 11/06/2014 | Data do parecer | 16/06/2014 | Data de envio ao GR | 18/06/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,243 MB |
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