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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Sessão Legislativa
Número
103-GR
Nª Entrada
1696
Data entrada
30/05/2014
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde - M. Saúde - (Reg. DL 218/2014).
Data envio ao Governo
03/06/2014
Anúncio em plenário
04/06/2014

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
30/05/2014
Data limite do parecer
11/06/2014
Data do parecer
16/06/2014
Data de envio ao GR
18/06/2014
Parecer
Texto Parecer - 0,243 MB