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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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104-GR |
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Nª Entrada
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1697 |
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Data entrada
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02/06/2014 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo as Diretivas Delegadas n.ºs 2014/1/UE, 2014/2/UE, 2014/3/UE, 2014/4/UE, 2014/5/UE, 2014/6/UE, 2014/7/UE, 2014/8/UE, 2014/9/UE, 2014/10/UE, 2014/11/UE, 2014/12/UE, 2014/13/UE, 2014/14/UE, 2014/15/UE, e 2014/16/UE, todas da Comissão, de 18 de outubro de 2013 - MAOTE - (Reg. DL 225/2014). |
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Data envio ao Governo
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02/06/2014 |
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Anúncio em plenário
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04/06/2014 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 30/05/2014 | Data limite do parecer | 11/06/2014 | Data do parecer | 11/06/2014 | Data de envio ao GR | 11/06/2014 | Parecer | Texto Parecer - 1,035 MB |
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