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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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105-GR |
Nª Entrada
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1723 |
Data entrada
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03/06/2014 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Determina o regime de aprovação do Regulamento dos Livros Genealógicos das Raças, bem como os regulamentos dele decorrentes, e revoga o Decreto-Lei n.º 37/75, de 31 de janeiro e as Portarias n.º 1066/91, de 22 de outubro e n.ºs 1083/91, de 24 de outubro - MAM - (Reg. DL 213/2014). |
Data envio ao Governo
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05/06/2014 |
Anúncio em plenário
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05/06/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 03/06/2014 | Data limite do parecer | 13/06/2014 | Data do parecer | 13/06/2014 | Data de envio ao GR | 13/06/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,114 MB |
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