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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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107-GR |
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Nª Entrada
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1844 |
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Data entrada
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16/06/2014 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece os princípios orientadores da oferta de educação e formação profissional, designada por ensino e formação profissional dual, de nível secundário, destinada a jovens, no que respeita à organização e gestão do currículo, bem como à avaliação da aprendizagem e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho - MEC - (Reg. DL 238/2014). |
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Data envio ao Governo
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18/06/2014 |
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Anúncio em plenário
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08/07/2014 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 13/06/2014 | Data limite do parecer | 25/06/2014 | Data do parecer | 27/06/2014 | Data de envio ao GR | 30/06/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,324 MB |
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