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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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130-GR |
Nª Entrada
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594 |
Data entrada
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26/02/2002 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Assegura e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (CE) nº. 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conslho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono. Reg 110/2002 |
Data envio ao Governo
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01/03/2002 |
Anúncio em plenário
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19/03/2002 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 26/02/2002 | Data limite do parecer | 12/03/2002 | Data do parecer | 04/03/2002 | Data de envio ao GR | 08/03/2002 | Parecer | Texto Parecer - 0,091 MB |
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