Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
130-GR
Nª Entrada
594
Data entrada
26/02/2002
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Assegura e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (CE) nº. 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conslho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono. Reg 110/2002
Data envio ao Governo
01/03/2002
Anúncio em plenário
19/03/2002

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
26/02/2002
Data limite do parecer
12/03/2002
Data do parecer
04/03/2002
Data de envio ao GR
08/03/2002
Parecer
Texto Parecer - 0,091 MB