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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Sessão Legislativa
Número
112-GR
Nª Entrada
2193
Data entrada
18/07/2014
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Resolução
Assunto
Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação de direito de Autor e Direitos Conexos - PCM - (Reg. R 406/2013).
Data envio ao Governo
23/07/2014
Anúncio em plenário
09/09/2014

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
18/07/2014
Data limite do parecer
30/07/2014
Data do parecer
30/07/2014
Data de envio ao GR
30/07/2014
Parecer
Texto Parecer - 0,236 MB