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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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113-GR |
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Nª Entrada
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2342 |
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Data entrada
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11/08/2014 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração ao Regulamento Relativo a Determinados Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2010, de 15 de julho, ao Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respetivo Indicador de Velocidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de fevereiro, e ao Regulamento Relativo à Instalação dos Dispositivos de Iluminação e de Sinalização Luminosa aos Veículos a Motor de Duas ou Três Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 132/2002, de 14 de maio - ME - (Reg. DL 321/2014. |
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Data envio ao Governo
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12/08/2014 |
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Anúncio em plenário
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09/09/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 08/08/2014 | Data limite do parecer | 20/08/2014 | Data do parecer | 21/08/2014 | Data de envio ao GR | 21/08/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,126 MB |
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