|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Número
|
113-GR |
|
Nª Entrada
|
2342 |
|
Data entrada
|
11/08/2014 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração ao Regulamento Relativo a Determinados Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2010, de 15 de julho, ao Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respetivo Indicador de Velocidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2002, de 16 de fevereiro, e ao Regulamento Relativo à Instalação dos Dispositivos de Iluminação e de Sinalização Luminosa aos Veículos a Motor de Duas ou Três Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 132/2002, de 14 de maio - ME - (Reg. DL 321/2014. |
|
Data envio ao Governo
|
12/08/2014 |
|
Anúncio em plenário
|
09/09/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 08/08/2014 | Data limite do parecer | 20/08/2014 | Data do parecer | 21/08/2014 | Data de envio ao GR | 21/08/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,126 MB |
|
|