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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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114-GR |
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Nª Entrada
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2343 |
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Data entrada
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11/08/2014 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Cria o regime jurídico aplicável à produção de eletricidade, destinada ao autoconsumo por Unidades de Produção para Autoconsumo, e o regime jurídico aplicável à produção de eletricidade, vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena Produção - MAOTE - (Reg. DL 314/2014). |
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Data envio ao Governo
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12/08/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 08/08/2014 | Data limite do parecer | 01/09/2014 | Data do parecer | 02/09/2014 | Data de envio ao GR | 02/09/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,167 MB |
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