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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Número
116-GR
Nª Entrada
2440
Data entrada
01/09/2014
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2008, que define o modelo de governação do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR - MAM - (Reg. DL 310/2013).
Data envio ao Governo
04/09/2014
Anúncio em plenário
09/09/2014