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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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116-GR |
Nª Entrada
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2440 |
Data entrada
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01/09/2014 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2008, que define o modelo de governação do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR - MAM - (Reg. DL 310/2013). |
Data envio ao Governo
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04/09/2014 |
Anúncio em plenário
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09/09/2014 |
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