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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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122-GR |
Nª Entrada
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2671 |
Data entrada
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18/09/2014 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas - PCM - (Reg. DL 311/201). |
Data envio ao Governo
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22/09/2014 |
Anúncio em plenário
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28/10/2014 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 18/09/2014 | Data limite do parecer | 08/10/2014 | Data do parecer | 08/10/2014 | Data de envio ao GR | 08/10/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,239 MB |
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