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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Número
122-GR
Nª Entrada
2671
Data entrada
18/09/2014
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas - PCM - (Reg. DL 311/201).
Data envio ao Governo
22/09/2014
Anúncio em plenário
28/10/2014

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
18/09/2014
Data limite do parecer
08/10/2014
Data do parecer
08/10/2014
Data de envio ao GR
08/10/2014
Parecer
Texto Parecer - 0,239 MB