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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Número
125-GR
Nª Entrada
2697
Data entrada
22/09/2014
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2011, de 30 de setembro, que cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia - MAOTE - (Reg. DL 386/2014).
Data envio ao Governo
23/09/2014
Anúncio em plenário
28/10/2014

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
19/09/2014
Data limite do parecer
01/10/2014
Data do parecer
01/10/2014
Data de envio ao GR
02/10/2014
Parecer
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