|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
X |
Sessão Legislativa
|
3ª |
Número
|
125-GR |
Nª Entrada
|
2697 |
Data entrada
|
22/09/2014 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2011, de 30 de setembro, que cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia - MAOTE - (Reg. DL 386/2014). |
Data envio ao Governo
|
23/09/2014 |
Anúncio em plenário
|
28/10/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 19/09/2014 | Data limite do parecer | 01/10/2014 | Data do parecer | 01/10/2014 | Data de envio ao GR | 02/10/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,126 MB |
|
|