|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
X |
Sessão Legislativa
|
3ª |
Número
|
127-GR |
Nª Entrada
|
2699 |
Data entrada
|
22/09/2014 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Proposta de Lei |
Assunto
|
Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas - PCM (MAM) - (Reg. PL 361/2014). |
Data envio ao Governo
|
26/09/2014 |
Anúncio em plenário
|
28/10/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 19/09/2014 | Data limite do parecer | 01/10/2014 | Data do parecer | 01/10/2014 | Data de envio ao GR | 02/10/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,128 MB |
|
|