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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Número
128-GR
Nª Entrada
2758
Data entrada
26/09/2014
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/78/UE, da Comissão, de 17 de junho de 2014, e a Diretiva de Execução n.º 2014/83/UE, da Comissão de 25 de junho de 2014, que alteram, respetivamente, os anexos I, II, II, IV e V à Diretiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução no espaço europeu de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da União Europeia, procedendo à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro -MAM - (Reg. DL 396/2014).
Data envio ao Governo
30/09/2014
Anúncio em plenário
28/10/2014

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
26/09/2014
Data limite do parecer
08/10/2014
Data do parecer
08/10/2014
Data de envio ao GR
09/10/2014
Parecer
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