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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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132-GR |
Nª Entrada
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3025 |
Data entrada
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20/10/2014 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece o regime especial aplicável à adaptação de moinhos, azenhas ou outras infraestruturas hidráulicas equivalentes para produção de energia hidroelétrica - MAOTE . (Reg. DL 426/2014). |
Data envio ao Governo
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24/10/2014 |
Anúncio em plenário
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28/10/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 17/10/2014 | Data limite do parecer | 10/11/2014 | Data do parecer | 10/11/2014 | Data de envio ao GR | 10/11/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,112 MB |
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