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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Sessão Legislativa
Número
132-GR
Nª Entrada
3025
Data entrada
20/10/2014
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime especial aplicável à adaptação de moinhos, azenhas ou outras infraestruturas hidráulicas equivalentes para produção de energia hidroelétrica - MAOTE . (Reg. DL 426/2014).
Data envio ao Governo
24/10/2014
Anúncio em plenário
28/10/2014

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
17/10/2014
Data limite do parecer
10/11/2014
Data do parecer
10/11/2014
Data de envio ao GR
10/11/2014
Parecer
Texto Parecer - 0,112 MB