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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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134-GR |
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Nª Entrada
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3098 |
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Data entrada
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24/10/2014 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais - ME - (Reg. DL 442/2014). |
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Data envio ao Governo
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28/10/2014 |
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Anúncio em plenário
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31/10/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 24/10/2014 | Data limite do parecer | 05/11/2014 | Data do parecer | 05/11/2014 | Data de envio ao GR | 06/11/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,126 MB |
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