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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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140-GR |
Nª Entrada
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3529 |
Data entrada
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05/12/2014 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, que regula o regime jurídico da realização de acampamentos ocasionais - PCM - (reg. DL 493/2014). |
Data envio ao Governo
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08/12/2014 |
Anúncio em plenário
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11/12/2014 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 04/12/2014 | Data limite do parecer | 24/12/2014 | Data do parecer | 18/12/2014 | Data de envio ao GR | 26/12/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,192 MB |
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