Texto Audição - 0,332 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Número
148-GR
Nª Entrada
80
Data entrada
09/01/2015
Processo
08,06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local - PCM (ME) - (Reg. DL 533/2014).
Data envio ao Governo
12/01/2015
Anúncio em plenário
16/01/2015

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
09/01/2015
Data limite do parecer
21/01/2015
Data do parecer
21/01/2015
Data de envio ao GR
22/01/2015
Parecer
Texto Parecer - 0,109 MB