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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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148-GR |
Nª Entrada
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80 |
Data entrada
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09/01/2015 |
Processo
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08,06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local - PCM (ME) - (Reg. DL 533/2014). |
Data envio ao Governo
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12/01/2015 |
Anúncio em plenário
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16/01/2015 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 09/01/2015 | Data limite do parecer | 21/01/2015 | Data do parecer | 21/01/2015 | Data de envio ao GR | 22/01/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,109 MB |
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