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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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152-GR |
Nª Entrada
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189 |
Data entrada
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16/01/2015 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
Assunto
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Estabelece as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional - PCM (MAOTE) - (Reg. PL 411/2014). |
Data envio ao Governo
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19/01/2015 |
Anúncio em plenário
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10/02/2015 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 16/01/2015 | Data limite do parecer | 09/02/2015 | Data do parecer | 09/02/2015 | Data de envio ao GR | 10/02/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,201 MB |
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