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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Número
152-GR
Nª Entrada
189
Data entrada
16/01/2015
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Proposta de Lei
Assunto
Estabelece as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional - PCM (MAOTE) - (Reg. PL 411/2014).
Data envio ao Governo
19/01/2015
Anúncio em plenário
10/02/2015

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
16/01/2015
Data limite do parecer
09/02/2015
Data do parecer
09/02/2015
Data de envio ao GR
10/02/2015
Parecer
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