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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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153-GR |
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Nª Entrada
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241 |
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Data entrada
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22/01/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que estabelece o regime da avalização e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo as Diretivas n.ºs 2008/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, e a 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro - MAOTE - (Reg. DL 473/2014). |
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Data envio ao Governo
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26/01/2015 |
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Anúncio em plenário
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10/02/2015 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 22/01/2015 | Data limite do parecer | 02/02/2015 | Data do parecer | 02/02/2015 | Data de envio ao GR | 03/02/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,16 MB |
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