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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Sessão Legislativa
Número
154-GR
Nª Entrada
298
Data entrada
29/01/2015
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Regula a atribuição de um auxílio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial - ME - (Reg. DL 47/2015).
Data envio ao Governo
30/01/2015
Anúncio em plenário
10/02/2015

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
28/01/2015
Data limite do parecer
09/02/2015
Data do parecer
09/02/2015
Data de envio ao GR
09/02/2015
Parecer
Texto Parecer - 0,185 MB