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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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154-GR |
Nª Entrada
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298 |
Data entrada
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29/01/2015 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Regula a atribuição de um auxílio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial - ME - (Reg. DL 47/2015). |
Data envio ao Governo
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30/01/2015 |
Anúncio em plenário
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10/02/2015 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 28/01/2015 | Data limite do parecer | 09/02/2015 | Data do parecer | 09/02/2015 | Data de envio ao GR | 09/02/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,185 MB |
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