|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
X |
Sessão Legislativa
|
3ª |
Número
|
155-GR |
Nª Entrada
|
374 |
Data entrada
|
05/02/2015 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Estabelece as medidas para a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados e de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2009/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio - MAOTE - (Reg. DL 482/2014). |
Data envio ao Governo
|
06/02/2015 |
Anúncio em plenário
|
13/02/2015 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 04/02/2015 | Data limite do parecer | 24/02/2015 | Data do parecer | 24/02/2015 | Data de envio ao GR | 24/02/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,153 MB |
|
|