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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Número
155-GR
Nª Entrada
374
Data entrada
05/02/2015
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece as medidas para a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados e de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2009/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio - MAOTE - (Reg. DL 482/2014).
Data envio ao Governo
06/02/2015
Anúncio em plenário
13/02/2015

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
04/02/2015
Data limite do parecer
24/02/2015
Data do parecer
24/02/2015
Data de envio ao GR
24/02/2015
Parecer
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