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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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160-GR |
Nª Entrada
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498 |
Data entrada
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13/02/2015 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos - ME - (Reg. DL 241/2014). |
Data envio ao Governo
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18/02/2015 |
Anúncio em plenário
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10/03/2015 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 13/02/2015 | Data limite do parecer | 25/02/2015 | Data do parecer | 25/02/2015 | Data de envio ao GR | 26/02/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,134 MB |
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