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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Sessão Legislativa
Número
162-GR
Nª Entrada
605
Data entrada
25/02/2015
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Proposta de Lei
Assunto
Aprova o regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de fontes de energia renováveis - PCM (MAOTE) - Reg PL 111/2015.
Data envio ao Governo
27/02/2015
Anúncio em plenário
10/03/2015

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
25/02/2015
Data limite do parecer
17/03/2015
Data do parecer
13/03/2015
Data de envio ao GR
13/03/2015
Parecer
Texto Parecer - 0,111 MB