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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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134-GR |
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Nª Entrada
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645 |
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Data entrada
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06/03/2002 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime jurídico a que fica sujeito o procedimento para a emissão de licença, instalação, encerramento e manutenção pós-encerramento de aterros destinados à deposição de resíduos, e procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduos em aterro. Reg 131/2002 |
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Data envio ao Governo
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15/03/2002 |
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Anúncio em plenário
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16/04/2002 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 12/03/2002 | Data limite do parecer | 20/03/2002 | Data do parecer | 08/04/2002 | Data de envio ao GR | 16/04/2002 | Parecer | Texto Parecer - 0,096 MB |
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