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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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171-GR |
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Nª Entrada
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1096 |
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Data entrada
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10/04/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe a Diretiva n.º 2014/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, que altera as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE, 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas - MSESS - (Reg. DL. 55/2015). |
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Data envio ao Governo
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13/04/2015 |
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Anúncio em plenário
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17/04/2015 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 10/04/2015 | Data limite do parecer | 22/04/2015 | Data do parecer | 17/04/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,163 MB |
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