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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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175-GR |
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Nª Entrada
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1329 |
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Data entrada
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04/05/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2008, de 15 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos - ME - (Reg. DL 209/2015). |
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Data envio ao Governo
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05/05/2015 |
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Anúncio em plenário
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19/05/2015 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 04/05/2015 | Data limite do parecer | 13/05/2015 | Data do parecer | 14/05/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,121 MB |
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