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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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186-GR |
Nª Entrada
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1718 |
Data entrada
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04/06/2015 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto, que aprova os regimes de determinação d o rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda - MAOTE - (Reg. DL 326/2015). |
Data envio ao Governo
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05/06/2015 |
Anúncio em plenário
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16/06/2015 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 04/06/2015 | Data limite do parecer | 17/06/2015 | Data do parecer | 15/06/2015 | Data de envio ao GR | 16/06/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,341 MB |
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