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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Sessão Legislativa
Número
186-GR
Nª Entrada
1718
Data entrada
04/06/2015
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto, que aprova os regimes de determinação d o rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda - MAOTE - (Reg. DL 326/2015).
Data envio ao Governo
05/06/2015
Anúncio em plenário
16/06/2015

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
04/06/2015
Data limite do parecer
17/06/2015
Data do parecer
15/06/2015
Data de envio ao GR
16/06/2015
Parecer
Texto Parecer - 0,341 MB