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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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188-GR |
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Nª Entrada
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1915 |
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Data entrada
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19/06/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração à Lei n.º 90/2009, que aprova o regime especial de proteção na invalidez e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que procede à criação de uma nova prestação destinada a complementar a proteção concedida aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social em situação de dependência - MSESS - (Reg. DL 360/2015). |
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Data envio ao Governo
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23/06/2015 |
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Anúncio em plenário
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07/07/2015 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 19/06/2015 | Data limite do parecer | 01/07/2015 | Data do parecer | 02/07/2015 | Data de envio ao GR | 02/07/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,338 MB |
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