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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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189-GR |
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Nª Entrada
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1916 |
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Data entrada
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19/06/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito estufa, concluindo a transposição, no que diz respeito às atividades de aviação, da Diretiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009 - MAOTE - (Reg. DL 337/2015). |
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Data envio ao Governo
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23/06/2015 |
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Anúncio em plenário
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07/07/2015 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 19/06/2015 | Data limite do parecer | 01/07/2015 | Data do parecer | 03/07/2015 | Data de envio ao GR | 03/07/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,239 MB |
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