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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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193-GR |
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Nª Entrada
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1986 |
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Data entrada
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25/06/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro, transpondo a Diretiva n.º 2013/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, no que respeita à colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios, e de pilhas-botão com baixo teor de mercúrio, e que revoga a Decisão 2009/603/CE, da Comissão -MAOTE - /Reg. DL 369/2015). |
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Data envio ao Governo
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29/06/2015 |
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Anúncio em plenário
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07/07/2015 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 25/06/2015 | Data limite do parecer | 08/07/2015 | Data do parecer | 16/07/2015 | Data de envio ao GR | 16/07/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,435 MB |
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