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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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196-GR |
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Nª Entrada
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2071 |
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Data entrada
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06/07/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à segunda alteração ao Decreto Lei n.º 151 - B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa a à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente - MAOTE - (Reg. DL.370/2015). |
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Data envio ao Governo
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08/07/2015 |
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Anúncio em plenário
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09/07/2015 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 03/07/2015 | Data limite do parecer | 15/07/2015 | Data do parecer | 16/07/2015 | Data de envio ao GR | 16/07/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,431 MB |
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