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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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198-GR |
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Nª Entrada
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2073 |
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Data entrada
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06/07/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde desenvolvidas por quaisquer intervenientes, de natureza pública ou privada, sobre as intervenções dirigidas à proteção ou manutenção da saúde ou à prevenção e tratamento de doenças, incluindo oferta de diagnósticos e quaisquer tratamentos ou terapias, independentemente da forma ou meios que se proponham utilizar. - M. Saúde - (Reg. DL 334/2015). |
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Data envio ao Governo
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06/07/2015 |
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Anúncio em plenário
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09/07/2015 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 03/07/2015 | Data limite do parecer | 15/07/2015 | Data do parecer | 15/07/2015 | Data de envio ao GR | 15/07/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,207 MB |
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