|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Número
|
198-GR |
|
Nª Entrada
|
2073 |
|
Data entrada
|
06/07/2015 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Estabelece o regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde desenvolvidas por quaisquer intervenientes, de natureza pública ou privada, sobre as intervenções dirigidas à proteção ou manutenção da saúde ou à prevenção e tratamento de doenças, incluindo oferta de diagnósticos e quaisquer tratamentos ou terapias, independentemente da forma ou meios que se proponham utilizar. - M. Saúde - (Reg. DL 334/2015). |
|
Data envio ao Governo
|
06/07/2015 |
|
Anúncio em plenário
|
09/07/2015 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 03/07/2015 | Data limite do parecer | 15/07/2015 | Data do parecer | 15/07/2015 | Data de envio ao GR | 15/07/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,207 MB |
|
|