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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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200-GR |
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Nª Entrada
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2154 |
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Data entrada
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10/07/2015 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projeto de diploma |
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Assunto
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Para plantações de vinhas, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma Organização Comum dos Mercados dos Produtos Agrícolas, e os procedimentos administrativos para a gestão e controlo do potencial vitícola, no plantio e na cultura da vinha qualquer que seja a categoria da sua utilização - MAM - (Reg. DL 373/2015). |
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Data envio ao Governo
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14/07/2015 |
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Anúncio em plenário
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15/09/2015 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 10/07/2015 | Data limite do parecer | 22/07/2015 | Data do parecer | 22/07/2015 | Data de envio ao GR | 23/07/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,176 MB |
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