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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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207-GR |
Nª Entrada
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2300 |
Data entrada
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27/07/2015 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, que aprova o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade - MAOTE - (Reg. DL 437/2015). |
Data envio ao Governo
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29/07/2015 |
Anúncio em plenário
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15/09/2015 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 24/07/2015 | Data limite do parecer | 05/08/2015 | Data do parecer | 05/08/2015 | Data de envio ao GR | 05/08/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,811 MB |
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