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	AUDIÇÕES GR Legislatura X Sessão Legislativa 3ª Número 209-GR Nª Entrada 2513 Data entrada 28/08/2015 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Estabelece o regime jurídico aplicável ao aproveitamento da energia geotérmica, para efeitos de climatização, produção de águas quentes sanitárias e produção de energia elétrica - MAOTE - (Reg. DL 397/2015). Data envio ao Governo 28/08/2015 Anúncio em plenário 15/09/2015 Comissão Economia Data de envio à comissão 27/08/2015 Data limite do parecer 16/09/2015 Data do parecer 16/09/2015 Data de envio ao GR 16/09/2015 Parecer Texto Parecer - 0,161 MB