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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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210-GR |
Nª Entrada
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2577 |
Data entrada
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04/09/2015 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios. - MAI - (Reg. DL 514/2015). |
Data envio ao Governo
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08/09/2015 |
Anúncio em plenário
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15/09/2015 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 04/09/2015 | Data limite do parecer | 16/09/2015 | Data do parecer | 16/09/2015 | Data de envio ao GR | 16/09/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,449 MB |
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