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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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135-GR |
Nª Entrada
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646 |
Data entrada
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06/03/2002 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Designa as entidades responsáveis pelo Sistema Português de Ecogestão e Auditoria (EMAS), para assegurar a aplicação na ordem jurídica interna do Regulamento (CE) nº. 761/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março. Reg 138/2002 |
Data envio ao Governo
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14/03/2002 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 05/03/2002 | Data limite do parecer | 20/03/2002 | Data do parecer | 08/04/2002 | Data de envio ao GR | 16/04/2002 | Parecer | Texto Parecer - 0,084 MB |
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