Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
135-GR
Nª Entrada
646
Data entrada
06/03/2002
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Designa as entidades responsáveis pelo Sistema Português de Ecogestão e Auditoria (EMAS), para assegurar a aplicação na ordem jurídica interna do Regulamento (CE) nº. 761/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março. Reg 138/2002
Data envio ao Governo
14/03/2002

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
05/03/2002
Data limite do parecer
20/03/2002
Data do parecer
08/04/2002
Data de envio ao GR
16/04/2002
Parecer
Texto Parecer - 0,084 MB