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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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212-GR |
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Nª Entrada
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35 |
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Data entrada
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05/01/2016 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 216/2001, de 3 de agosto, que estabelece as normas relativas à produção, controlo, certificação e comercialização da batata-semente, e transpõe as Diretivas de Execução n.ºs 2013/63/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, 2014/20/UE e 2014/21/UE, ambas da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, relativas à comercialização de batata-semente - MAFDR - (Reg. DL 31/2015). |
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Data envio ao Governo
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08/01/2016 |
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Anúncio em plenário
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12/01/2016 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 05/01/2016 | Data limite do parecer | 15/01/2016 | Data do parecer | 18/01/2016 | Data de envio ao GR | 19/01/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,213 MB |
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