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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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214-GR |
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Nª Entrada
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462 |
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Data entrada
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15/02/2016 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.º 91/2013, de 10 de julho, e 176/2014, de 12 de dezembro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário - ME - (Reg. DL 43/2016). |
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Data envio ao Governo
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15/02/2016 |
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Anúncio em plenário
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19/02/2016 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 12/02/2016 | Data limite do parecer | 24/02/2016 | Data do parecer | 03/03/2016 | Data de envio ao GR | 09/03/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,179 MB |
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