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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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215-GR |
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Nª Entrada
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573 |
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Data entrada
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23/02/2016 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece disposições em matéria de segurança de operações de petróleo e gás no offshore de petróleo e gás, transpondo a Diretiva n.º 2013/30UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013 - ME - (Reg. DL 44/2016. |
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Data envio ao Governo
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24/02/2016 |
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Anúncio em plenário
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15/03/2016 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 22/02/2016 | Data limite do parecer | 03/03/2016 | Data do parecer | 04/03/2016 | Data de envio ao GR | 04/03/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,879 MB |
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