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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Número
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220-GR |
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Nª Entrada
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1154 |
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Data entrada
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20/04/2016 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo a Diretiva 2014/80/UE da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE, do Parlamento e do Conselho, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração - MA - (Reg. DL 96/2016). |
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Data envio ao Governo
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21/04/2016 |
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Anúncio em plenário
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10/05/2016 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 20/04/2016 | Data limite do parecer | 10/05/2016 | Data do parecer | 04/05/2016 | Data de envio ao GR | 06/05/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,758 MB |
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