|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Sessão Legislativa
|
4ª |
|
Número
|
220-GR |
|
Nª Entrada
|
1154 |
|
Data entrada
|
20/04/2016 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo a Diretiva 2014/80/UE da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE, do Parlamento e do Conselho, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração - MA - (Reg. DL 96/2016). |
|
Data envio ao Governo
|
21/04/2016 |
|
Anúncio em plenário
|
10/05/2016 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 20/04/2016 | Data limite do parecer | 10/05/2016 | Data do parecer | 04/05/2016 | Data de envio ao GR | 06/05/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,758 MB |
|
|