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AUDIÇÕES GR
Legislatura
X
Número
221-GR
Nª Entrada
1302
Data entrada
05/05/2016
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010 - ME - (Reg. DL 110/2016).
Data envio ao Governo
09/05/2016
Anúncio em plenário
10/05/2016

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
05/05/2016
Data limite do parecer
15/05/2016
Data do parecer
12/05/2016
Data de envio ao GR
12/05/2016
Parecer
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