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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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222-GR |
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Nª Entrada
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1305 |
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Data entrada
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06/05/2016 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo, e transpõe a Diretiva n.º 2013/51/EUROTOM, do Conselho, de 22 de outubro de 2013 - MCTES - (Reg. DL 18/2016). |
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Data envio ao Governo
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09/05/2016 |
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Anúncio em plenário
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10/05/2016 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 05/05/2016 | Data limite do parecer | 15/05/2016 | Data do parecer | 02/06/2016 | Data de envio ao GR | 03/06/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,821 MB |
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